Se a proposta for aprovada, caberá a Jair Bolsonaro enviar uma Medida Provisória ao Congresso autorizando o repasse da verba aos trabalhadores. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota nesta quinta-feira, 24, proposta
Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional
RIR/2018, art. 289. Decreto Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 1º. Será considerado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica. A escrituração do contribuinte cujas atividades
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
