Deputados devem votar destaques da nova legislação, aprovada pela Câmara em dezembro, na semana que vem; expectativa é que, depois disso, novo marco entre em vigor
Depois de tramitar mais de um ano no Congresso, a nova lei cambial está prestes a sair do papel. A expectativa é que a medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, receba o último aval dos deputados na próxima semana, com a votação dos destaques. “Como o assunto já foi bastante debatido, a Câmara não deve apresentar novos questionamentos e a lei deve seguir para aprovação”, diz o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), relator do projeto de lei.
A nova legislação, elaborada em conjunto com o Banco Central, a Receita Federal e instituições financeiras, vai permitir que uma série de operações cambiais e financeiras realizada no país sejam feitas em moeda estrangeira. Há novidades também para as pessoas físicas.
Segundo o Banco Central, a nova lei deverá simplificar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, geralmente realizadas por famílias para a transferência ou recebimento de pequenas quantias monetárias.
“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou o Banco Central em nota.
Em um primeiro momento, o novo conjunto de regras deve contemplar empresas e instituições financeiras para só depois incluir pessoas físicas, que poderão ter conta em dólar. “A movimentação de valores entre pessoas físicas deverá estar sujeita a uma análise prévia do Banco Central e seguirá regras e limites específicos”, diz Alencar Filho.
Fonte: Exame.
