Criado em 2001 e alterado pela Reforma Trabalhista, o Banco de Horas torna possível que as horas a mais trabalhadas em um dia sejam compensadas em outros dias, sem o pagamento do adicional de horas extras.
Para isso, no entanto, algumas regras têm de ser observadas.
A primeira delas é a necessidade de a Convenção ou Acordo Coletivo da categoria admitir a adoção de Bancos de Horas Anuais.
No caso de Banco de Horas Semestral, a legislação trabalhista exige somente Acordo Individual por escrito.
Se a compensação for feita no mesmo mês, é até possível que a combinação com o empregado seja tácita, embora o acordo escrito seja sempre mais recomendado e garantido.
Também é preciso observar as jornadas diária (10 horas) e semanal (44 horas) máximas.
O que ultrapassar esse limite deve ser pago como hora extra, assim como as horas não compensadas pelo empregado quando o prazo acordado (um ano, seis meses ou um mês) terminar.
Se houver rescisão do contrato de trabalho, o saldo das horas não compensadas também precisará ser pago como horas extras, que serão calculadas pelo valor do salário na data da demissão.
O controle do banco de horas é feito pelo empregador e o recomendável é que os dias ou horários a serem utilizados para a compensação sejam definidos em comum acordo entre as partes, de forma a não prejudicar o andamento do trabalho e, ao mesmo tempo, atender aos interesses particulares do colaborador.
Notícias / Por Aliane Villa
