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Atualização – imposto sobre vale-refeição

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“Governo quer imposto sobre vale-refeição”

Informamos que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta N.° 35, de 23 de Janeiro de 2019, publicada na data de 25/01/2019 no Diário Oficial da União (DOU de 25/01/2019 Seção I Pág. 09), reformou sua posição anteriormente publicada na Solução de Consulta N.° 288, de 26 de dezembro de 2018, retirando o auxílio-alimentação pago mediante tiquetes-alimentação ou cartão-alimentação da base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo das empresas e dos segurados empregados.

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