Blog

Cadastramento de débitos previdenciários já está disponível pelo e-CAC

Fale agora com um especialista

Receita federal disponibilizou a realização do procedimento necessário para liberação do parcelamento por meio de processo digital.

A Receita Federal segue ampliando os serviços disponíveis online no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) devido à continuação da pandemia. O cadastramento de débitos previdenciários é a nova função liberada no site nesta segunda-feira (10), evitando qualquer necessidade de atendimento presencial.

Esse procedimento é necessário para a liberação do parcelamento dos valores devidos, que podem ser cadastrados pelo contribuinte individual (autônomo), segurado especial, empregador doméstico, aferidos por regularização de obra de construção civil e reconhecidos por decisão judicial em reclamatória trabalhista.

 Como cadastrar o débito previdenciário

Para fazer o cadastramento, o usuário deverá acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e após realizar o login da conta gov.br, seguir o passo a passo:

  • Selecione a opção “Legislação e Processo”;
  • Depois escolha “Processos Digitais (e-Processo)”;
  • Clique em “Solicitar serviço via processo digital” para então iniciar a criação do processo;
  • Na página de abertura do processo, clique em “‘Área de Concentração de Serviço” depois “Regularização de Impostos”
  • No campo de “Serviço”, clique na opção Cadastrar Débito Confessado (LDC).

O próximo passo é a junção do Termo de Confissão de Débitos de Contribuição Previdenciária e Requerimento de Lançamento de Débito Confessado perante a RFB (Anexo IV da IN RFB Nº 1891/2019) ao processo.

 O resultado do processo pode ser verificado diretamente no e-CAC no próprio processo digital aberto. Com o cadastro confirmado, o usuário poderá solicitar o parcelamento também no site na categoria “Pagamentos e Parcelamentos”. Os débitos não são cobrados de forma automática. 

A Receita Federal segue ampliando os serviços disponíveis online no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) devido à continuação da pandemia. O cadastramento de débitos previdenciários é a nova função liberada no site nesta segunda-feira (10), evitando qualquer necessidade de atendimento presencial.

Esse procedimento é necessário para a liberação do parcelamento dos valores devidos, que podem ser cadastrados pelo contribuinte individual (autônomo), segurado especial, empregador doméstico, aferidos por regularização de obra de construção civil e reconhecidos por decisão judicial em reclamatória trabalhista.

 Como cadastrar o débito previdenciário

Para fazer o cadastramento, o usuário deverá acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e após realizar o login da conta gov.br, seguir o passo a passo:

  • Selecione a opção “Legislação e Processo”;
  • Depois escolha “Processos Digitais (e-Processo)”;
  • Clique em “Solicitar serviço via processo digital” para então iniciar a criação do processo;
  • Na página de abertura do processo, clique em “‘Área de Concentração de Serviço” depois “Regularização de Impostos”
  • No campo de “Serviço”, clique na opção Cadastrar Débito Confessado (LDC).

O próximo passo é a junção do Termo de Confissão de Débitos de Contribuição Previdenciária e Requerimento de Lançamento de Débito Confessado perante a RFB (Anexo IV da IN RFB Nº 1891/2019) ao processo.

 O resultado do processo pode ser verificado diretamente no e-CAC no próprio processo digital aberto. Com o cadastro confirmado, o usuário poderá solicitar o parcelamento também no site na categoria “Pagamentos e Parcelamentos”. Os débitos não são cobrados de forma automática. 

Fonte: Contábeis.

Classifique nosso post [type]

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Você Precisa Abrir Uma Empresa, Mas Não Sabe Quais São Os Custos Com Os Quais Terá Que Lidar - TCA Digital

Custos para abrir uma empresa: saiba quais são

Entenda quais são os principais custos para abrir uma empresa Vai abrir uma empresa? Conheça os custos envolvidos no processo! Abrir uma empresa no Brasil pode ser uma grande oportunidade para empreendedores, mas também pode ser um

Recomendado só para você
Conhecido como MEI, o regime empresarial é o mais comum…
Cresta Posts Box by CP