Blog

Dicionário de Contabilês: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Fale agora com um especialista

Termo corresponde à remuneração do capital próprio investido na empresa

A legislação do Imposto de Renda (IR) permite que as empresas remunerem o capital investido no negócio em valor equivalente à aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). 

Para cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) a serem pagos ou creditados aos detentores do capital social deve-se observar as limitações da legislação no tocante ao lucro do exercício e as reservas de lucros preexistentes. 

O valor dos JSCP pagos ou creditados aos detentores do capital são registrados como despesa dedutível na empresa pagadora, reduzindo o valor do Lucro Real que é a base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). 

As pessoas físicas beneficiárias de JSCP estarão sujeitas à retenção de IR à alíquota de 15%, exclusivamente na fonte. Na declaração do IR da Pessoa Física, o valor recebido estará livre de tributação. 

As pessoas jurídicas optantes pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado que auferirem o JSCP também estarão sujeitas à retenção do IR na fonte à alíquota de 15% sobre o valor dos juros recebidos ou creditados. Nas optantes pelo lucro real o valor recebido é considerado como receita e o imposto retido é compensável com imposto devido. Recomenda-se uma análise prévia sobre as vantagens de optar pelo pagamento dos JSCP, principalmente quando a opção de pagamento do IR for com base no lucro presumido ou arbitrado. 

A opção pelo pagamento de JSCP é vista como um benefício para as empresas optantes pelo Lucro Real, pois a alíquota aplicável aos beneficiários é bem menor do que a incidente sobre os lucros, que pode chegar até a 34%. 

Não se deve confundir o pagamento de Juros sobre Capital Próprio com distribuição de lucros ou dividendos. O JSCP é opcional, enquanto os lucros ou dividendos são distribuídos em obediência às determinações contidas no Contrato Social ou no Estatuto Social. 

*Com a colaboração do diretor da Marpe Contabilidade (GBrasil | Fortaleza – CE), Pedro Coelho.

Fonte GBrasil

Classifique nosso post [type]

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Você Precisa Abrir Uma Empresa, Mas Não Sabe Quais São Os Custos Com Os Quais Terá Que Lidar - TCA Digital

Custos para abrir uma empresa: saiba quais são

Entenda quais são os principais custos para abrir uma empresa Vai abrir uma empresa? Conheça os custos envolvidos no processo! Abrir uma empresa no Brasil pode ser uma grande oportunidade para empreendedores, mas também pode ser um

Recomendado só para você
ESC pode mudar até mesmo o cenário de dispersão de…
Cresta Posts Box by CP