Empresas do Simples Nacional: a partir de 2019 reparcelamentos sem limite

Fale agora com um especialista

A Receita Federal vai permitir que empresas optantes do Simples Nacional possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais.

A mudança foi aprovada em agosto e publicada no Diário Oficial da União em 24/8/2018. Entre outros ajustes, ela muda uma resolução anterior (140/18) para incluir uma nova redação na seção que trata do reparcelamento de débitos.

“No âmbito de cada órgão concessor, serão admitidos reparcelamentos de débitos no âmbito do Simples Nacional constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos, concedendo-se novo prazo observado o limite de que trata o inciso I do art. 46.” Esse limite prevê que o prazo máximo será de até 60 parcelas mensais e sucessivas.

Atualmente é possível fazer até dois reparcelamentos por contribuinte, desde que haja o pagamento mínimo de 10% do total da dívida no primeiro e de 20% a partir do segundo reparcelamento. A partir da mudança, poderão ser feitos mais do que dois reparcelamentos, desde que respeitados esses mínimos de 10% ou 20% do total da dívida.

Vale lembrar que, temporariamente, a resolução 140/18 do Comitê Gestor do Simples Nacional suspende o segundo reparcelamento anual até 31/12 deste 2018. Ou seja, até o ano que vem a Receita só pode aceitar um reparcelamento por ano, mas sem a cobrança dos pagamentos mínimos. Ou seja, a mudança que amplia essa possibilidade só terá efeito prático a partir de 2019.

Fonte: Jornal Contábil

Classifique nosso post [type]

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Descubra Estratégias Eficazes Para Reduzir A Carga Tributária Sobre Seus Infoprodutos - TCA Digital

Impostos Sobre Infoprodutos: Otimize Sua Tributação e Lucre Mais

Impostos sobre Infoprodutos: Guia Definitivo para Infoprodutores Otimizarem sua Tributação Descubra estratégias eficazes para reduzir a carga tributária sobre seus infoprodutos e maximize seus lucros como infoprodutor de sucesso. Para muitos infoprodutores, lidar com os impostos sobre

Gestão de estoque eficiente no comércio atacadista!

Saiba como a gestão de estoque pode revolucionar seu comércio atacadista. Garanta eficiência na gestão de estoque do comércio atacadista com estratégias práticas, reduzindo custos, evitando desperdícios e aumentando a competitividade Você já se perguntou como algumas

Encontre O Enquadramento Tributário Ideal Para Sua Startup - TCA Digital

Descubra o Enquadramento Tributário Ideal para Sua Startup

Enquadramento Tributário: Escolha o Ideal para Potencializar o Crescimento da Sua Startup Descubra como um enquadramento tributário adequado pode ser a chave para o sucesso financeiro da sua startup e evitar armadilhas fiscais. A escolha do enquadramento

Descubra Estratégias Eficazes Para Reduzir A Carga Tributária Sobre Seus Infoprodutos - TCA Digital

Impostos Sobre Infoprodutos: Otimize Sua Tributação e Lucre Mais

Impostos sobre Infoprodutos: Guia Definitivo para Infoprodutores Otimizarem sua Tributação Descubra estratégias eficazes para reduzir a carga tributária sobre seus infoprodutos e maximize seus lucros como infoprodutor de sucesso. Para muitos infoprodutores, lidar com os impostos sobre

Gestão de estoque eficiente no comércio atacadista!

Saiba como a gestão de estoque pode revolucionar seu comércio atacadista. Garanta eficiência na gestão de estoque do comércio atacadista com estratégias práticas, reduzindo custos, evitando desperdícios e aumentando a competitividade Você já se perguntou como algumas

Encontre O Enquadramento Tributário Ideal Para Sua Startup - TCA Digital

Descubra o Enquadramento Tributário Ideal para Sua Startup

Enquadramento Tributário: Escolha o Ideal para Potencializar o Crescimento da Sua Startup Descubra como um enquadramento tributário adequado pode ser a chave para o sucesso financeiro da sua startup e evitar armadilhas fiscais. A escolha do enquadramento

Recomendado só para você
Apesar da flexibilização trazida pela Reforma Trabalhista, consultar o setor…
Cresta Posts Box by CP