INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 097/21

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento nos arts. 16 e 18 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, no Título I, Capítulo III, fica acrescentada a Seção 11.0 com a seguinte redação:

11.0 – OPERAÇÕES EM QUE O MONTANTE DO IPI INTEGRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS (RICMS, Livro I, arts. 16 e 18)

11.1 – Nas operações em que o IPI integre a base de cálculo do ICMS, observadas as demais disposições acerca da composição da base de cálculo do imposto, em especial as normas gerais contidas no Livro I, arts. 16 a 22 do RICMS, o montante do ICMS será calculado conforme a seguinte fórmula: onde:

a) A = alíquota do ICMS

b) B = alíquota do IPI

c) C = valor da operação sem ICMS

11.1.1 – Exemplo:

Alíquota do ICMS (A) = 17% (= 0,17)

Alíquota do IPI (B) = 5% (= 0,05)

Valor da operação sem ICMS (C): R$ 100,00

Montante de ICMS = R$ 21,73

11.1.2 – Resumo da operação exemplificada no subitem 11.1.1:

Descrição

Valor (R$)

Valor da operação com ICMS (R$ 100,00 + R$ 21,73)

121,73

IPI (5% sobre R$ 121,73)

6,09

Base de cálculo do ICMS (R$ 121,73 + R$ 6,09)

127,82

Valor total da nota (R$ 121,73 + R$ 6,09)

127,82

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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