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O que é o Imposto de renda e por que preciso declarar?

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Março e Abril, são períodos muito importantes para nos mantermos em dia com nossas obrigações. Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, e o seu contador é fundamental nesse momento!

A declaração de Imposto de Renda vai além de atentar às regras e verificar se está com obrigatoriedade ou não de ser realizada.

É um documento formal que evidencia sua renda, seus bens e patrimônios, e muito útil para comprovar sua renda para órgãos públicos, empresas, fornecedores, parceiros e etc.

As empresas, bancos e instituições financeiras precisam entregar o informe de rendimentos de 2021, até o dia 28 de fevereiro de 2022. O extrato para o Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas já está disponível no site e no aplicativo do Meu INSS ou no banco em que recebe a aposentadoria ou pensão.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2022?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:

Todo contribuinte que teve renda tributável (salário, bônus na empresa, etc) maior que R$28.559,70 em 2021, cerca de R$2.380,00 por mês.

Ou quem recebeu mais de 40.000,00 como rendimentos isentos ou não tributados. Exemplos de renda isenta ou não tributadas: Bolsas de estudo e de pesquisa; Recebimento de apólices e prêmios de seguro; Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho; FGTS; Pensão; Proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.

Outras particularidades que fazem com que o contribuinte tenha a obrigatoriedade de declarar:

Investimentos e ações

Quem teve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar.

Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos sem construções de valor total superior a R $300 mil também deve preencher a declaração de Imposto de Renda.

Também devem enviar a declaração até o fim do prazo aqueles que:

Atividade rural,

Aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior à R$ 142.798,50,

Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro,

Optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

A declaração é opcional para quem está abaixo do limite de valores e não se enquadra nas demais condições da obrigatoriedade.

Você sabe o que acontece se o contribuinte não entrega a declaração de imposto de renda?

Fica irregular perante a receita federal;
Precisa pagar multa para regularizar, multa de 1% ao mês do imposto devido, ou no mínimo R$ 165,74;
CPF fica bloqueado ou pendente de regularização perante a receita federal;
Fica impossibilidade de fazer alguns empréstimos e financiamos de acordo com alguns critérios bancários.

Principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina do imposto de renda:

Omissão de informações:
Todos os bens devem constar na declaração de imposto de renda.

Inclusão irregular de dependentes:
Tenha atenção em quem pode realmente ser considerado dependente! Se o indivíduo constar em uma declaração, ele não pode declarar imposto de renda de forma individual, assim como, um individuo não pode ser dependente em mais de uma declaração. Exemplo: O filho de um casal pode estar na declaração apenas de um contribuinte, do pai ou da mãe.

Incompatibilidade nas despesas:
É muito importante ter o comprovante de todas as despesas que serão declaradas! Mantenha as despesas arquivadas, para uma possível consulta ou comprovação, seja de forma impressa ou digital.

Não querer declarar rendimentos isentos. Tudo tem que ser declarado, inclusive bens financiados, imóveis na planta, construções e reformas.

Esquecer de declarar previdência privada.

Erros de digitações.

Mantenha seus dados seguros, com sigilo e com a certeza que está nas mãos de quem realmente entende sobre o assunto: o seu contador!

E aí, já separou todos seus documentos para agilizar suas obrigações com a fiscalização?

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