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Portal da Transparência: entenda o que é e como funciona

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Com acesso livre, o Portal da Transparência permite acompanhar e fiscalizar gastos dos órgãos públicos.

mportante instrumento para acompanhamento e fiscalização dos órgãos públicos.

Com ele, é possível saber se o dinheiro público, pago com os impostos da população, é usado corretamente ou se há abusos ou desvios.

E o melhor é que qualquer cidadão que saiba usar o site pode denunciar os casos, se achar dados e evidências suficientes.

Portal da Transparência

Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o portal tem acesso livre — ou seja, não é exigido cadastro para o cidadão realizar consultas. Basta acessar o site e tudo está liberado para navegação.

Na página é possível verificar informações referentes ao Poder Executivo e à esfera federal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre o orçamento anual, receitas e despesas públicas, gastos por cartão de pagamento e emendas parlamentares, entre outros.

Também é possível verificar os painéis de gastos divididos por categorias. Neste ano, elas ganharam novas abas como a do Auxílio Emergencial e os gastos federais específicos para o combate da covid-19.

Além disso, o cidadão consegue usar a ferramenta de pesquisas para buscar por CPFs, CNPJs e nomes de empresas ou até mesmo de servidores públicos. A busca fica ainda mais eficiente se usar filtros como Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Compras e Contratações, Gastos com Cartão de Pagamento, entre outros.

Como pesquisar

Por exemplo, ao selecionar Compras e Contratações e escrever o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o portal divulga como primeiro resultado compras realizadas para recepção do presidente Jair Messias Bolsonaro e sua comitiva presidencial que totalizaram R$ 999,90 para um evento relacionado ao Ministério da Defesa na Brigada de Cavalaria Mecanizada (RS).

Para saber gastos com arroz, por exemplo, basta escrever a palavra arroz na ferramenta de busca e selecionar Compras e Contratações. O site exibirá uma lista com números de contratos, a vigência, o CNPJ da empresa contratada para fornecer o alimento, o valor final do contrato e qual órgão recebeu o produto, entre outros dados. Ainda na busca, dá para pesquisar sobre um órgão específico, como Ministério da Saúde e depois filtrar os assuntos relacionados como viagens, servidores, dívidas, etc.

Consultas detalhadas

As consultas detalhadas trazem dados em formas de tabelas. Neste recurso, é possível aplicar filtros por períodos, tipo de benefício, a unidade federativa e o valor. Ao exibir as tabelas, o portal permite adicionar ou remover colunas e consolidar dados, entre outros recursos. Essa área ainda permite gerar um gráfico para verificar os gastos.

Você pode também consultar os gastos realizados com os cartões corporativos do governo federal. Os painéis mostram todos os resultados por meio de gráficos.

Para verificar os cartões, por exemplo, é só acessar Gastos por cartões de pagamento e verificar que, em 2020, 4.485 pessoas foram portadoras de cartões, o que gerou um gasto em 2020 de R$ 170,79 milhões. Além disso, é possível comparar os valores com os cinco anos anteriores. Em 2019, por exemplo, os gastos com cartões corporativos somaram R$ 268,39 milhões, sendo que 5.306 pessoas tinham o benefício.

Da mesma forma, o usuário pode acessar o painel de contratos e verificar que, em 2020, o governo federal firmou um total de R$ 23,24 bilhões em contratos. O portal ainda mostra que desse valor, 21,54% foram em contratos do Ministério da Defesa, 20,75% do Ministério da Saúde, 14,56% com o Ministério da Educação, entre outros. Ao passar o cursor do mouse sobre os ministérios, o site mostra o valor contratado por cada pasta. Aqui também é possível fazer uma comparação com os gastos dos cinco anos anteriores.

Fonte: Contábeis.

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