Blog

Projeto de lei propõe mudança de regime tributário na pandemia

Nesse artigo você vai ver:Toggle Table of Content

Fale agora com um especialista

O projeto de lei que tramita no Senado propõe que empresas possam mudar o regime tributário diante dos problemas enfrentados na pandemia.

Está em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLP 96/2020) que pretende permitir a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da proposta, o objetivo da proposta é autorizar, de forma excepcional, que empresas que optaram pelo regime de tributação com base no lucro presumido em 2020, possam migrar para uma tributação por lucro real ou simples nacional.

Normalmente, essa possibilidade fica disponível em janeiro empresas já existentes ou após uma abertura de uma nova empresa, sendo válida para todos os meses do ano.

Mudança de regime tributário

O senador responsável pela proposta explica que o lucro presumido é calculado com base em estimativas e o cenário econômico está fora do esperado, causando distorções na forma de recolher os tributos.

“A legislação define que em janeiro as empresas têm que optar por lucro presumido, real ou simples. E quem optou pelo lucro presumido paga sobre a receita. Só que depois começou a pandemia e essas empresas estão quebradas, não dá para ela continuar pagamento pelo faturamento”, pontua o deputado.

Ainda de acordo com Izalci, a Receita Federal Alega dificuldades para promover a mudança no regime de tributação de empresas ao longo do ano, mas o senador defende que o momento exige mais flexibilidade.

“O secretário da Receita diz que tem muita dificuldade operacional, mas acima da burocracia, tem o cidadão lá na ponta. Eu acho que as empresas precisam realmente ter a opção de mudar de regime agora, nesse momento, se não elas não conseguem sobreviver”, ressalta.

Tipos de regime

simples nacional é uma opção tributária para empresas com faturamento de até R $ 4,8 milhões por ano.

Quando as corporações não se encaixam nesse requisito, as empresas precisam escolher entre o lucro real ou lucro presumido.

lucro real é o regime padrão, no qual os custos e as despesas deduzidas da receita. Já o lucro presumido é calculado utilizando alíquotas de presunção indicadas pelo próprio físico e são vantajosos para quem estima uma margem de lucro sobre receitas apuradas.

No comércio e na indústria, esse percentual é de 8% e nos bens e serviços chega a 32%.

Se aprovada, a mudança valeria até dezembro de 2020, mas não se aplica aos trimestres que já foram encerrados.

Fonte: Agência Senado

Classifique nosso post [type]

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Adiantamento De Lucros Como Aliviar O Caixa E Evitar Crises Financeiras - TCA Digital

Adiantamento de lucros: solução para aliviar o caixa

Adiantamento de Lucros para Aliviar Caixa: Estratégias Práticas para Evitar Crises Financeiras Descubra como o adiantamento de lucros pode equilibrar o fluxo de caixa e evitar surpresas financeiras no seu negócio. Enfrentar dificuldades financeiras é uma das

Revisão Fiscal Evite Autuações E Garanta Conformidade Tributária - TCA Digital

Revisão fiscal preventiva: evite multas e autuações fiscais

Revisão Fiscal para Evitar Autuações: A Melhor Defesa para Empresários Descubra como uma revisão fiscal preventiva pode proteger seu negócio de autuações fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária de forma segura e eficaz. Manter-se

Ajuste Fiscal Para Empresas Em Crise (1) - TCA Digital

Soluções de ajuste fiscal para empresas em crise

Ajuste Fiscal para Empresas em Crise: Soluções Urgentes para Superar Dificuldades Econômicas Descubra como estratégias de ajuste fiscal podem salvar sua empresa e garantir a sustentabilidade em tempos de crise. Empresas enfrentam desafios contínuos em momentos de

Adiantamento De Lucros Como Aliviar O Caixa E Evitar Crises Financeiras - TCA Digital

Adiantamento de lucros: solução para aliviar o caixa

Adiantamento de Lucros para Aliviar Caixa: Estratégias Práticas para Evitar Crises Financeiras Descubra como o adiantamento de lucros pode equilibrar o fluxo de caixa e evitar surpresas financeiras no seu negócio. Enfrentar dificuldades financeiras é uma das

Revisão Fiscal Evite Autuações E Garanta Conformidade Tributária - TCA Digital

Revisão fiscal preventiva: evite multas e autuações fiscais

Revisão Fiscal para Evitar Autuações: A Melhor Defesa para Empresários Descubra como uma revisão fiscal preventiva pode proteger seu negócio de autuações fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária de forma segura e eficaz. Manter-se

Ajuste Fiscal Para Empresas Em Crise (1) - TCA Digital

Soluções de ajuste fiscal para empresas em crise

Ajuste Fiscal para Empresas em Crise: Soluções Urgentes para Superar Dificuldades Econômicas Descubra como estratégias de ajuste fiscal podem salvar sua empresa e garantir a sustentabilidade em tempos de crise. Empresas enfrentam desafios contínuos em momentos de

Recomendado só para você
Governo estuda texto para Reforma Tributária que una propostas que…
Cresta Posts Box by CP