cê sabe como escolher o CNAE correto para classificar as atividades da sua empresa?
Essa escolha vai muito além de uma formalidade, pois determina exatamente o que sua empresa faz, em qual segmento atua e como será enquadrada na administração tributária.
Ou seja: qualquer erro na seleção do código pode aumentar a carga de impostos e obrigações, ou mesmo impedir o acesso a benefícios fiscais.
Por isso, vamos explicar como escolher o CNAE correto com o apoio de um contador, para garantir o enquadramento ideal da sua empresa.
Continue lendo e acerte na escolha do(s) código(s).
Como escolher o CNAE correto para classificar sua empresa
Saber como escolher o CNAE correto é fundamental para classificar sua empresa e delimitar suas operações de acordo com o segmento.
A sigla significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, um sistema que permite enquadrar as empresas em diferentes códigos conforme suas atividades, padronizando os critérios dos órgãos da administração tributária.
Todo agente econômico do país deve possuir um ou mais códigos CNAE em seu CNPJ, desde empresas da indústria, comércio e serviços até instituições sem fins lucrativos — e até mesmo profissionais autônomos.
É comum que empresas tenham mais de um código, pois seus negócios podem abranger a produção de bens, prestação de serviços e venda de produtos simultaneamente.
Mesmo assim, é preciso escolher uma atividade principal na lista e incluir as demais como secundárias.
Por que é tão importante escolher o CNAE correto
Se você tem dúvidas sobre como escolher o CNAE correto, é melhor procurar ajuda de um contador, pois qualquer erro pode gerar grandes prejuízos.
Isso porque o CNAE determina quais são os impostos a pagar e obrigações acessórias da empresa, além de estabelecer os benefícios fiscais e alíquotas para cada segmento.
Ou seja: uma escolha errada pode aumentar sua carga de impostos e deixar a empresa em situação irregular junto ao Fisco, ou mesmo impedir a obtenção de alvarás de funcionamento.
Por exemplo, as atividades industriais geralmente têm um risco ambiental maior, que exige licenciamentos específicos, e o CNAE determina essas exigências de acordo com o segmento da empresa.
Da mesma forma, uma pequena empresa pode escolher o código errado e acabar pagando mais impostos do que deveria — ou acumular mais obrigações — por um detalhe na descrição.
Outro problema gerado pela má escolha do código é a impossibilidade de aproveitar os benefícios fiscais oferecidos para a categoria, como no caso recente das desonerações da folha de pagamento para alguns segmentos.
Por isso, é essencial delimitar as atividades da empresa e escolher os códigos mais precisos possíveis, já que o sistema é bastante detalhado.
Como escolher o CNAE correto: 5 dicas para acertar no código
Você só saberá como escolher o CNAE correto com segurança se tiver o apoio de um contador, mas já pode ir se familiarizando com a tabela.
Confira algumas dicas para acertar na classificação.
1. Conheça a tabela do CNAE
A Comissão Nacional de Classificação disponibiliza a tabela CNAE completa no site do IBGE, onde você pode pesquisar por código ou navegar pela estrutura do sistema.
Basicamente, existem quatro níveis hierárquicos para escolha do código: seção, divisão, grupo e classe.
Atualmente, a tabela do CNAE possui as seguintes divisões e subdivisões:
· 1º nível: 21 Seções
· 2º nível: 87 Divisões
· 3° nível: 285 Grupos
· 4º nível: 673 Classes
· 5º nível: 1301 Subclasses.
Ou seja: a classificação começa nas seções mais amplas, como “Construção”, “Educação” e “Informação e Comunicação”, e vai se afunilando até chegar às subclasses que descrevem detalhadamente a atividade da empresa.
2. Considere todas as atividades da sua empresa
Ao navegar pela tabela, você vai entender porque tantos empreendedores não sabem como escolher o CNAE correto.
Afinal, existem milhares de subclasses altamente específicas e, muitas vezes, a empresa exerce mais de uma atividade que consta na classificação.
Logo, o importante é escolher uma atividade principal, que representa a maior parte da receita e operações da empresa, e incluir as outras como secundárias.
Por exemplo, vamos supor que você tenha uma empresa que desenvolve softwares e aplicativos sob encomenda, mas também presta serviços de consultoria e suporte técnico.
Nesse caso, sua atividade principal é o desenvolvimento dos programas para empresas, logo, deverá escolher:
1. Seção J: Informação e Comunicação
2. Divisão 62: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
3. Grupo 62.0: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
4. Classe: 62.01-5: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
5. Subclasse 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Nesse caso, o CNAE principal seria 6201-5/01, mas você também teria que voltar ao Grupo 62.0 e selecionar as classes “Consultoria em tecnologia da informação” e “Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação” e suas respectivas subclasses como atividades secundárias.
3. Fique atento às descrições das classes e subclasses
Ao escolher seu CNAE, você vai notar que cada classe e subclasse possui Notas Explicativas com uma descrição mais completa.
Esses campos já mostram quais atividades estão incluídas na categoria e quais ficam de fora, para melhorar a compreensão sobre a classificação.
Por exemplo, no caso do desenvolvimento de softwares, as notas esclarecem que a classe não compreende o licenciamento de programas customizáveis e não customizáveis, tampouco serviços de customização.
4. Consulte a tabela própria do MEI
Se você é microempreendedor individual (MEI), o processo de escolha do CNAE correto é diferente.
Isso porque esse enquadramento jurídico tem o objetivo de formalizar profissionais autônomos que trabalham na informalidade.
Logo, as atividades permitidas não incluem profissões que exercem trabalho intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Por isso, você terá que consultar a lista de atividades permitidas diretamente no Portal do Empreendedor, e poderá escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Lembrando que, anualmente, atividades são incluídas e excluídas da lista, e as exclusões podem gerar o desenquadramento automático do Simples Nacional — daí a importância de estar sempre atualizado sobre esses códigos.
5. Veja se o CNAE se encaixa no Simples Nacional
Outra dica importante é verificar se o CNAE da sua empresa se encaixa no Simples Nacional — o regime tributário simplificado para pequenas empresas.
Você pode conferir essa informação no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140, publicado pela Receita Federal, que lista os códigos impeditivos para adesão ao Simples.
Há ainda um anexo dedicado às atividades “concomitantemente impeditivas e permitidas” (ambíguas), que permitem a adesão ao regime, desde que a empresa exerça somente as atividades permitidas.
Além disso, é importante acompanhar as publicações do Comitê Gestor do Simples Nacional para verificar as atualizações nos códigos permitidos.
A Resolução 150, por exemplo, pretendia excluir atividades como instrutor, esteticista, professor particular e cantor do Simples Nacional, mas foi revogada pela Resolução 151 em dezembro de 2019 após a repercussão negativa entre os profissionais dessas classes.
Escolha o CNAE correto com o apoio do contador
Mesmo com um guia de como escolher o CNAE correto, o sistema é muito complexo e tem impacto decisivo nas operações da empresa, como você pôde ver.
Logo, a forma mais segura de definir seus códigos CNAE é ter o apoio de um contador experiente, que possa orientar a escolha de acordo com suas atividades e regime tributário.
Além de avaliar qual o enquadramento mais vantajoso para o seu negócio no processo de abertura, ele vai acompanhar a evolução das atividades da empresa e indicar possíveis mudanças nos códigos que podem favorecer ainda mais seu crescimento.
Fora o trabalho de acompanhar de perto as mudanças na legislação, que estão sempre alterando as condições do CNAE e abrindo novas possibilidades para as empresas.
Fonte: Jornal Contábil
