Executivo aderiu a emenda da oposição para garantir a votação. Acordo está atrelado aos investimentos do governo do RS na vacina contra a Covid-19 no ano que vem.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) a prorrogação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) majorado por mais um ano. O Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com 28 votos favoráveis e 25 contrários, depois de vários adiamentos de sessões e muitas negociações entre a base aliada e a oposição.
No texto original, a medida previa quatro anos de extensão das alíquotas. Com as modificações, fica estendido por mais um ano e com redução da alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (o governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).
Já o ICMS sobre telecomunicações, energia e combustíveis vai seguir em 30%, no ano que vem, e começa a baixar em 2002 até chegar aos 25% de 2015.
“Temos uma agenda muito clara de competitividade. Com histórico de desequilíbrio nas contas públicas, tínhamos desafios de reformas sensíveis e recuperar credibilidade”, comentou, em transmissão pelas redes sociais, o governador Eduardo Leite. “Não é apenas reduzir impostos, mas reduzir com responsabilidade. Mas o estado ainda tem muitos desafios a enfrentar, e não poderíamos ter uma queda tão grande na receita”, acrescentou.
Um dos motivos da aprovação foi a adesão do executivo à emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que atrela a prorrogação de um ano das alíquotas a investimentos na vacinação da população em 2021. A emenda foi aprovada por 29 votos favoráveis e 25 contrários.
De acordo com o texto, com cerca de R$ 1,5 bilhão, o governo estadual poderia garantir a cobertura de vacinação em todo território gaúcho e ampliar a testagem para o coronavírus.
“Com o quadro alarmante que estamos vivendo, garantir a vacina, em compra direta, é salvar a um só tempo as vidas e a economia gaúcha. Nesse sentido, a presente emenda visa manter as alíquotas majoradas até o próximo ano, para o enfrentamento emergencial da Pandemia e para a vacinação dos gaúchos e gaúchas”, diz o texto.
O governo do RS afirma que essa manutenção de impostos em índices mais altos é a forma de garantir a arrecadação e estimular a atividade econômica. Sem essas medidas, o estado deixaria de arrecadar quase R$ 3 bilhões por ano, conforme cálculos do executivo.
“Competitividade é garantir estradas, é garantir segurança, é garantir uma educação que funcione para dar mão de obra e ganhos de produtividade, é garantir saúde para os funcionários das empresas. Competitividade vai muito além de alíquotas de imposto. É crescer de forma responsável sem gerar o caos”, criticou Leite.
A Fecomércio contestou que não foram contemplados no texto a redução das alíquotas das chamadas blue chips (energia elétrica, telecomunicações e combustíveis), de forma escalonada, já em 2021, e o fim do diferencial de alíquotas para mercadorias importadas. A prorrogação das alíquotas majoradas, segundo a entidade, prejudica a recuperação das empresas, a criação de empregos e a recuperação da renda e do poder de consumo.
Fonte: G1
