Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado?
Não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei 8.981/1995, com as alterações da Lei 9.065/1995.
Mas observe-se: a compensação está condicionada à manutenção dos livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios da existência do (s) prejuízo (s) fiscal (is) utilizado (s).
Desta forma, se uma empresa compensa prejuízos do exercício de 2010, por exemplo, em 31.12.2020, deverá conservar aqueles documentos e livros (de 2010) até o prazo final de prescrição do Imposto de Renda de 2020 (ou seja, após 5 anos da compensação – 01.01.2026).
Fonte: Guia Tributário
