Entenda quais tributos devem ser recolhidos por empresa optantes pelo Lucro Real que atuam no comércio varejista
Conheça como funciona a arrecadação de tributos de empresa optantes pelo Lucro Real, atuantes no comércio varejista
Lidar com as obrigações de uma empresa, principalmente aquelas ligadas aos tributos, não é tarefa fácil, principalmente quando se trata de empresas do comércio varejista optantes pelo Lucro Real.
Em tal cenário, elaboramos o presente artigo, o qual trará informações relevantes a você e ajudará na compreensão sobre como é feito o cálculo de impostos desses empreendimentos.
Nele, vamos entender mais sobre o que, de fato, é o Lucro Real, a forma como deve ser realizado o cálculo de tributos, cuidados que você precisará ter quanto ao tema e a importância de você contar com apoio especializado.
Isso posto, fique com a gente até o fim e faça uma boa leitura!
O que é o Lucro Real?
Lucro Real consiste em um regime tributário, ou seja, um tipo de sistema que estabelece as regras que irão direcionar o cálculo de impostos.
Ele é obrigatório para empresas que faturem até R$ 78 milhões, que tiverem ganhos de capitais provenientes do estrangeiro, também aquelas que realizem atividades bancárias, de agência creditícia etc.
Na verdade, a lista de critérios os quais fazem com que um empreendimento esteja enquadrado no Lucro Real está no art. 257, do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, também chamado Regulamento do Imposto de Renda.
Ele recebe esse nome por conta da forma como devem ser apurados o IRPJ e a CSLL, tributos incidentes sobre o lucro.
Isso porque, nesse regime, o cálculo deverá ser feito tendo como base o resultado que, de fato, a empresa apurou, diferentemente de outros como o Simples Nacional, que se dá sobre o faturamento mensal da empresa.
No próximo tópico, vamos entender como costuma ser feita a apuração nesse regime, mas, antes, aproveite para conhecer alguns artigos os quais vão ajudar na gestão do seu empreendimento:
- PIS, COFINS e Lucro Real: economize nas tributações governamentais
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Como funciona a arrecadação de impostos nesse regime?
A fim de que a gente possa ter um melhor entendimentos sobre como é feito o cálculo de tributos no Lucro Real, vamos conversar sobre o cálculo do IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e do ICMS, comuns à atividade de comércio varejista.
IRPJ e CSLL
IRPJ é sigla para Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e CSLL significa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Ambos devem incidir sobre o lucro que, de fato, o negócio obteve no período.
Todavia, na legislação, existem muito detalhes que devem ser observados ao se apurar esse resultado, para que ele seja utilizado como base de cálculo desses impostos.
Por exemplo, multas que tenham natureza punitiva, como as de trânsito, que visam servir de sanção para desestimular um desvio de conduta, como as multas de trânsito, não podem ser excluídas dos resultados da empresa, para efeito do cálculo desses impostos.
Logo, elas deverão ser acrescentadas ao lucro, a fim de que o imposto seja pago sobre seus respectivos valores.
Também existem aquelas receitas que são isentas do cálculo do imposto e precisam ser excluídas, como o resultado da equivalência patrimonial, ou seja, ganhos obtidos por conta participação em outros empreendimentos.
Nesse contexto, o lucro utilizado como base para cálculo difere do lucro gerencial, aquele que costuma ser utilizado para tomada de decisões.
Então, optantes por ele precisam escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur e também o Livro de Apuração da Contribuição Social – Lacs.
Atualmente, eles são emitidos eletronicamente e denominados, respectivamente, e-Lalur e e-Lacs.
Nesse cenário, as alíquotas dos respectivos tributos são:
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
Ainda, quando a base de cálculo, ou seja, lucro apurado, feitas as adições e exclusões, ultrapassa R$ 20.000,00 ao mês, proporcional ao número de meses apurados, será preciso recolher o Adicional de Imposto de Renda.
Lembrando que a apuração desses tributos costuma se feita trimestralmente, logo, nesses casos, o limite para não precisar pagar o Adicional do IR é de R$ 60.000,00.
Ele consiste na aplicação de 10% sobre o valor que ultrapassar essa fronteira.
PIS e Cofins
Outros tributos que devem ser pagos por varejistas optantes pelo Lucro Real são o PIS e a Cofins.
Eles devem ser pagos sobre o faturamento da empresa, usando-se as respectivas alíquotas:
- PIS: 1,65%;
- Cofins: 7,6%.
Nele, é possível se creditar dos mesmos percentuais nas aquisições de insumos.
Mas, aqui, é importante se atentar, pois existem muitas particularidades, como, por exemplo, produtos, que estão sujeitos à incidência monofásica, cuja tributação já foi encerrada, cujos tributos sua empresa não precisará recolher novamente.
ICMS
Trata-se de um dos impostos mais complexos, principalmente tratando-se de optantes pelo Lucro Real.
Isso acontece, pois as regras para apuração mudam bastante, conforme o tipo de operação que está sendo feita, a mercadoria que está sendo comercializada, local onde está acontecendo a movimentação etc.
Dessa maneira, é imprescindível um conhecimento aprofundado da legislação e também sobre como o seu comércio varejista opera, para que se identifique como ela irá ser aplicada à sua realidade.
Quais cuidados você precisa ter?
Primeiramente, você precisa considerar que nem sempre optar pelo Lucro Real será a opção mais desvantajosa, do ponto de vista financeiro.
Existem contextos nos quais ele será mais econômico do que o Simples Nacional e Lucro Presumido.
Sendo assim, é preciso cuidado para não se deixar guiar pelo senso comum.
Contar com o planejamento tributário ajudará você a evitar que isso aconteça.
Ainda, como você já deve ter percebido, é preciso conhecer bastante a legislação para que tudo seja feito da forma correta.
Existem muitos detalhes ligados à apuração de tributos no Lucro Real que são específicos e não são interessantes trazer nessa conversa.
Ainda, você precisa se atentar ao cumprimento das obrigações acessórias, como o correto preenchimento dos documentos fiscais e envio de declarações.
Esses são alguns dos fatores que precisam da sua atenção ao estar à frente de uma empresa optante pelo Lucro Real.
Contar com apoio especializado é uma opção inteligente para lidar com esse regime e, no link abaixo, você saberá quem pode auxiliar nessa tarefa:
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A gente pode observar em nossa conversa que o Lucro Real é um regime que possui muitos detalhes, quando se trata de apuração de tributos.
Em tal cenário, contar com apoio especializado ajudará você a ficar longe de multas e autuações e entender se, de fato, essa é a melhor opção disponível para sua empresa.
Nós, da TCA Contabilidade, somos especialistas no assunto e vamos ajudar você a lidar com o tema com praticidade.
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