Participação nos Lucros ou Resultados: quando o desconto não é suficiente para justificar o preço
Neste artigo, entenda um dos temas mais recorrentes e relevantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF A Lei nº 13.988/2020 trata da possibilidade de Fisco e Contribuintes solucionarem os seus litígios de forma consensual, conjugando