Descubra qual o CNAE ideal para profissionais médicos
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é crucial para que suas atividades sejam realizadas de acordo com a legislação. Evite problemas fiscais com a definição correta do CNAE para médicos!
Uma pesquisa realizada pelo Portal Exame descobriu que 86% das empresas no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
Uma dessas irregularidades é o código CNAE.
Só se pode imaginar quanto dinheiro essas empresas podem precisar gastar em penalidades se quiserem continuar correndo.
Portanto, é significativo para um médico, um médico de plantão ou um associado em uma clínica médica compreender como funciona o registro de sua empresa e como ele pode impactar o futuro de sua empresa.
Mas, afinal, você sabe qual a Classificação Nacional de Atividades Econômicas adequada para um médico?
Preparamos este artigo para abordar os principais fatores relacionados a esse assunto.
Logo, continue conosco e confira todos os detalhes!
O que significa e para que serve o código CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma abreviação que serve para determinar as atividades fornecidas por uma empresa.
Todas as pessoas jurídicas requerem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para poder funcionar e, para obter um CNPJ, uma empresa deve primeiro estabelecer o que é seu CNAE.
Para os médicos e outros prestadores de serviços, o CNAE é um código de sete dígitos que define a atividade econômica da empresa.
Se uma empresa fornece produtos e serviços para múltiplos setores, ela pode ter mais de um código CNAE.
Quais os impactos da escolha de um código CNAE?
O estabelecimento do CNAE requer cautela para evitar dificuldades como a opção por um código incompatível.
Embora alguns especialistas testemunhem os benefícios desta ação, ela pode ser dispendiosa.
Suponha, por exemplo, que sua clínica ofereça consultas e exames, mas, para diminuir os impostos, você apenas declara um deles.
Nesse caso, é provável que seu empreendimento tenha problemas como, por exemplo:
- Cobrança indevida de impostos;
- Impedimento na obtenção de licenças e alvarás;
- Inadequação do local onde funciona sua clínica;
- Irregularidade junto aos órgãos fiscalizadores;
- Multas devido a irregularidades constatadas pelo Fisco;
- Perda de incentivos fiscais;
- Prejuízo à imagem de sua empresa.
Portanto, é essencial definir a CNAE adequada para suas atividades.
Leia mais sobre o CNAE no artigo abaixo:
Mas, afinal, quais os códigos para consultórios e serviços médicos?
O CNAE é composto por 7 dígitos, divididos em 5 componentes que ajudam a determinar o tipo de serviço.
Essas cinco categorias são: seção, divisão, grupo, classe e subclasse.
Geralmente, as clínicas médicas são categorizadas sob a classe 86,30-5.
Essa classe específica consiste em clínicas ambulatoriais associadas a médicos e dentistas.
Essa classe é ainda dividida em 7 subclasses que detalham as atividades descritas. Mostramos a seguir:
- 8630-5/01: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
- 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/04: atividade odontológica;
- 8630-5/06: serviços de vacinação e imunização humana;
- 8630-5/07: atividades de reprodução humana assistida;
- 8630-5/99: atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
Como regra, ao registrar uma clínica médica, o 8630-5/01, 8630-5/02, ou 8630-5/03 serão as melhores seleções da CNAE a serem feitas.
Além disso, também existem outros tipos de códigos que podem ser utilizados para serviços médicos.
Dentre os principais, podemos citar:
- 7500-1/00: CNAE para médicos veterinários;
- 8630-5/03: CNAE para médico clínico geral;
- 8630-5/99: CNAE para médico anestesista;
- 8610-1/01: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências;
- 8610-1/02: atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
Quais CNAEs que precisam de alvará sanitário?
Vale destacar que em algumas atividades médicas, é crucial contar com documentos e licenças que permitam desempenhar suas funções.
Portanto, conhecer quais os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas requerem alvará sanitário, por exemplo, é determinante para corresponder com o que rege a lei.
Os três CNAEs seguintes necessitam de um Alvará da Vigilância Sanitária além do próprio CNAE para fins de atividades médicas.
- 8630-5/01: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos – incluindo clínica ambulatorial estética I e II, por parte de profissionais autônomos;
- 8630-5/02: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares – incluindo clínica com raio x sem emissão de laudo, por parte de profissionais autônomos;
- 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas, por parte de profissionais autônomos.
Além desses tipos de serviços, é obrigatório que aqueles que vendem aparelhos e artigos médicos tenham uma licença da vigilância sanitária.
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