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Obrigações acessórias: quais as principais?

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Obrigações Acessórias

Veja as principais obrigações acessórias para comércios atacadistas do Lucro Real

Confira quais são as principais obrigações acessórias a serem cumpridas pelo seu comércio varejista estabelecido no regime tributário do Lucro Real

As obrigações acessórias são fundamentais para o bom desempenho fiscal das empresas, uma vez que seu cumprimento possibilita a garantia da legalidade da atividade empresarial e seu posterior funcionamento.

Contudo, muitos empresários descuidam de honrar essas obrigações.

Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer mais informações sobre as obrigações acessórias e quais são as principais a serem pagas pelo seu comércio, enquadrado no regime tributário do Lucro Real.

Confira!

O que são as obrigações acessórias?

As autoridades tributárias buscam informações sobre os negócios das organizações, com o intuito de assegurar que as obrigações legais e impostos estejam sendo honrados.

Estas exigências podem variar de curto a longo prazo e são declaradas ao governo federal, estadual ou municipal.

As empresas que negligenciarem cumprir essas obrigações incorrerão em débitos e sanções.

Qual a finalidade das obrigações acessórias para as empresas?

A função das obrigações acessórias é fornecer dados ao Estado, provando que as empresas estão cumprindo suas responsabilidades fiscais e tributárias.

Estas obrigações consistem em declarações que as organizações remetem periodicamente ao órgão governamental, como mensal, trimestral ou anualmente.

Tais medidas são fundamentais para garantir a transparência e a obediência às leis e regulamentos do governo.

Saiba mais sobre o tema nos materiais disponibilizados a seguir:

Quais são as principais obrigações acessórias do Lucro Real?

A emissão de nota fiscal é essencial para a manutenção da integridade de qualquer empreendimento.

Ela garante a certificação de vendas de produtos ou serviços, mantendo a companhia sempre conforme a fiscalização de impostos.

É essencial lembrar que cada região possui regulamentos peculiares, portanto, é necessário verificar quais estão vigentes na localidade.

No entanto, as exigências a serem cumpridas pelas empresas optantes pelo regime do Lucro Real não param por aí…

Abaixo, apresentamos algumas das principais obrigações acessórias deste regime, nos mais diferentes âmbitos. Veja!

Âmbito Nacional

Dentre as principais obrigações acessórias do Lucro Real no âmbito nacional, está o DCTF — a Declaração de Créditos e Tributos Federais engloba informações pertinentes ao IRPJ, IRRF, IPI e CSLL.

Seu prazo de entrega é até o 15.º dia útil do mês subsequente.

Âmbito Estadual

No âmbito estadual, destacamos a Guia de Informação e Apuração do ICMS.

A GIA deve ser entregue ao estado, conforme data estabelecida pelo mesmo, apresentando todos os valores recolhidos relacionados ao ICMS.

Âmbito Municipal

Por sua vez, a principal obrigação acessória de âmbito municipal é a DES/DMS.

Demais obrigações acessórias a serem entregues no Lucro Real

Além das obrigações acessórias apresentadas anteriormente, podemos destacar algumas outras que precisam ser entregues aos órgãos competentes.

Dentre as principais, podemos citar:

Portanto, visando a não ter maiores problemas com descumprimento das obrigações acessórias, é essencial contar com o apoio de especialistas.

Nós, da TCA Digital, podemos te ajudar!

Como a TCA Digital pode auxiliar sua empresa optante pelo regime do Lucro Real?

O regime de Lucro Real é um benefício disponível para empresas brasileiras, obrigatório em algumas circunstâncias.

Ele é a norma principal para a determinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O cálculo do tributo se baseia no resultado líquido do negócio no período a ser verificado, que pode ser trimestral ou anual, conforme o cenário.

Como especialistas em contabilidade, somos bem cientes de que o sistema tributário brasileiro requer a devida escolha do melhor regime, para evitar gastos desnecessários.

Nós, da TCA Digital, nos dedicamos especialmente ao Lucro Real, pois sabemos que este é mais vantajoso para empresas com maior faturamento, quando comparado com o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

A nossa empresa tem muita experiência neste campo, porém, não deixamos de ter um olhar jovial.

Estamos sempre em busca de modernizar nossos serviços, empregando as últimas tecnologias para facilitar e otimizar todos os procedimentos contábeis.

Na TCA Digital, nós tornamos os processos digitais e facilmente acessíveis.

Atualizado em março de 2023

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Veja as principais obrigações acessórias para comércios atacadistas do Lucro Real. Para saber mais do assunto, leia já o nosso artigo!
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